De acordo com o Decreto-Lei nº84/2021 de 18 de Outubro, Jorge Neves, empresa em nome individual responsável pelo site RAINHADECOPAS, é responsável por garantir a qualidade dos produtos comercialiazados por si no prazo de 3 anos (36 meses) a contar da data da compra. Esta garantia exige que haja uma correta utilização dos artigos. Assim sendo, e sempre que se demonstre que houve um defeito de fabrico no artigo e não uma má utilização do mesmo, é aplicada uma das seguintes soluções:
– Reparação do bem danificado garantindo o correcto funcionamento e/ou qualidade final.
– Troca do bem por um igual.
– Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
– Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através do e-mail loja@rainhadecopas.pt , e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado. É de extrema importância a conservação da fatura para que possa assim ser comprovada a data de compra do artigo.
A nossa equipa analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
– Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
– Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças sujeitadas a desgaste natural;
– Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
– Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
– Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
– Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Após a análise do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.